O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou uma decisão em que impede a interrupção no fornecimento de energia, autoriza a religação do serviço em locais que tiveram o abastecimento interrompido em função de inadimplência durante a pandemia e em assentamentos irregulares. A decisão foi proferida pelo tribunal após pedido da Defensoria Pública.
De acordo com a Defensoria, a decisão atende indicação do órgão de que a Agência Nacional de Energia Elétrica já havia editado ato normativo que suspendeu a interrupção de energia em razão de inadimplência. O órgão frisou que o objetivo seria que todos possam, com dignidade, enfrentar o momento da crise e respeitar o isolamento social.
Léo Poli | R3 Notícias
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