Foto: Reprodução/Câmara de Taubaté
A Justiça cassou as candidaturas de oito dos dez membros eleitos do Conselho Tutelar de Taubaté, cujas eleições foram realizadas em setembro passado. São eles Regina Castro, Kátia Silva, André Linhares, Cinthia Rodrigues, Noeli Toledo, Leila Campos, Rose Moreira e Cida Pires. A ação foi protocolada pela candidata Adriana Meireles Cobra, eleita como suplente.
A posse dos eleitos está prevista para janeiro de 2024.
De acordo com a decisão, dez candidatos utilizaram imagens relacionadas à Prefeitura de Taubaté e ao Conselho Tutelar antes do dia da eleição, como se fossem apoiados por essas entidades, além de promoverem “chapa única” das igrejas evangélicas.
A decisão fala de um “movimento” para que todos os candidatos evangélicos fossem eleitos. Além disso, o susposto filho de uma candidata teria oferecido transporte gratuito para os locais de votação. As eleições tornaram-se “uma disputa religiosa”.
Do grupo dos dez estampados no material, oito foram eleitos, daí a manifestação do CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente).
A legislação proíbe que mídias digitais circulem com os símbolos de entidades do Estado, mesmo que aleguem que não há qualquer responsabilidade dos envolvidos sobre o material.
Mesmo após recurso enviado ao Tribunal de Justiça, o órgão manteve a decisão de impedir que os candidatos assumam os cargos. Segundo a decisão, não se pode ignorar o fato de que só os candidatos estampados no material poderiam ser beneficiários da ideação e divulgação. E, embora não constitua prova de que algum eleitor tenha se beneficiado de transporte gratuito oferecido por apoiador de candidato ou pelo próprio, há indício da prática, o que também é proibido pelo CMDCA.
Na posse, determina o juiz do TJ, os oito deverão ser substituídos por seus suplentes. Eles receberam prazo de 15 dias para apresentar a defesa.
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