STF começa a julgar validade de artigo da Lei de Patentes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli iniciou hoje (29) leitura do voto sobre a validade de um artigo da Lei de Propriedade Industrial.

A Corte julga uma decisão individual proferida pelo ministro no início do mês, na qual foi suspensa a prorrogação de patentes para produtos farmacêuticos, equipamentos e materiais de saúde diante da pandemia de covid-19. Após a leitura de parte do voto, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira.

 

Léo Poli | R3 Notícias

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