A Prefeitura de São José apresentou sexta-feira uma nova proposta para que as famílias do Banhado (Jardim Nova Esperança) deixem o local. Pela proposta de conciliação protocolada na Justiça, a prefeitura oferece indenização de R$ 110 mil para cada família que se cadastrou na Secretaria de Gestão Habitacional e Obras em 2014, mesmo que dois núcleos familiares convivam no mesmo imóvel.
O município também pagará auxílio-mudança de R$ 2.300 e auxílio demolição de R$ 2.700.
Em coletiva de imprensa, o prefeito Felicio Ramuth disse que a prefeitura depende agora do aval da Justiça para colocar a proposta em prática. “Esperamos que o Judiciário possa entender a proposta e fazer mobilização de equipes judiciárias para ajudar nas negociações. O que não pode é ter coação (de poucos porta-vozes da comunidade ou do tráfico), uso das pessoas de bem como escudo para atividades (ilícitas ou de benefício próprio)”.
O investimento em segurança, salubridade, recurso para compra de terrenos e outras necessidades será de R$38 milhões, informou o prefeito. “A família pode escolher apartamento perto do Banhado, por exemplo, desde que corresponda aos requisitos do Minha Casa Minha Vida”, acrescentou Ramuth.
A prefeitura só efetuará o pagamento das indenizações com a saída de todas as famílias, “senão, continuamos ‘enxugando gelo’ em vez de ter a resolução total do problema de forma rápida e imediata. Tem crianças ali vivendo em situação humilhante, expostas a esgoto a céu aberto”, disse o prefeito.
A desocupação da área deverá ocorrer até 60 dias após a assinatura do acordo. Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
Uma vez desocupado, o espaço deverá dar lugar à construção do Parque do Banhado, que já tem investimento da Revap.
Situação do Banhado
Um Laudo técnico da Cetesb (Companhia Ambiental do Estado de São Paulo) apontou que a queima da turfa na região do Banhado emite fumaça que afeta a saúde das pessoas, sobretudo dos moradores.
Por se tratar de Unidade de Conservação de Proteção Integral, não pode ter qualquer tipo de ocupação humana. A própria Lei Orgânica do Município proíbe a instituição de moradias nas áreas de várzea.
Histórico
Em 2012, a prefeitura, a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e o Mici (fiscalizador do BID) fez cadastro socioambiental para catalogar as famílias ocupantes e congelar a ocupação da área. A partir de então, 179 famílias foram para conjuntos habitacionais com auxílio moradia; hoje, restam 297 famílias no núcleo congelado.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
