A Prefeitura de Taubaté anunciou que o Programa de Recuperação de Créditos tem início na próxima segunda-feira (5). O programa possibilitará a negociação de tributos como IPTU, ISS, taxas, Simube e outros vencidos até 31 de dezembro de 2022.
Os acordos poderão ser firmados das seguintes formas: em até 6 parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de até 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito. Estão excluídas do programa algumas multas administrativas e fiscais como infrações de trânsito, infrações de transporte alternativo, infrações aplicadas pela Vigilância Sanitária e outras.
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