A prefeitura de Caraguatatuba prorrogou, pela segunda vez, o prazo para anistia de juros e multas de tributos municipais na cidade. Agora, os moradores podem solicitar a anistia até o dia 28 de dezembro, das 8h30 às 16h30.
Até então, o prazo para o morador solicitar a anistia era até o dia 1º de novembro. No entanto, após aprovação na última sessão na Câmara Municipal, o projeto de lei com a nova data passou a vigorar a partir desta quarta (8).
Segundo a prefeitura, a cidade conta com cerca de 37,5 mil devedores de tributos municipais, entre pessoas físicas e jurídicas, e aproximadamente R$ 800 milhões de dívida ativa.
Opções de pagamento do programa:
- desconto de 100% no pagamento em cota única;
- desconto de 80% para pagamento em três parcelas;
- desconto de 70% para pagamento em seis parcelas;
- desconto de 50% para pagamento em 12 parcelas;
- desconto de 40% para pagamento em 24 parcelas.
O pedido pode ser feito site da Prefeitura de Caraguatatuba ou diretamente na área da Dívida Ativa da Secretaria da Fazenda.
Há a possibilidade de pagar os débitos com a Prefeitura de Caraguatatuba, vencidos em 31 de dezembro de 2022, à vista ou em até 24 parcelas mensais, com descontos de 40% a 100% no valor de juros e multas.
Os documentos necessários para participar do programa são o número de identificação do imóvel, requerimento preenchido e cópia do RG e CPF.O valor mínimo da parcela a ser paga deve ser de R$ 44,20.
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