O prefeito de São José do Barreiro, Alexandre Siqueira Braga, conhecido como Lê Braga, recebeu liberdade provisória na noite desta quinta-feira (22), conforme decisão do desembargador federal Maurício Kato. Ele deixou a cadeia por volta das 18h40.
A prisão ocorreu após o prefeito ter utilizado uma van da Secretaria da Saúde para se deslocar até o aeroporto Congonhas, em São Paulo, e posteriormente passar o Carnaval em Porto Seguro, na Bahia. No retorno da viagem, Lê Braga foi preso por policiais federais no pedágio de Moreira Cesar, em Pindamonhangaba (SP).
A decisão judicial considerou que, apesar de haver prova da materialidade delitiva e indícios suficientes de autoria, os requisitos para a decretação de prisão preventiva não estavam preenchidos. O desembargador Kato entendeu que a privação da liberdade de Lê Braga seria excessiva e que sua liberdade não constitui risco concreto à ordem pública, uma vez que o prefeito exerce atividade lícita, possui residência fixa e não há notícia da existência de maus antecedentes.
Por isso, foi concedida a liberdade provisória a Lê Braga, com a imposição de medidas cautelares alternativas à prisão. O prefeito é acusado de utilizar indevidamente, em proveito próprio, bens, rendas ou serviços públicos, o que configura crime de responsabilidade de Prefeito Municipal.
Para garantir a continuidade da liberdade condicional, o prefeito deverá cumprir duas medidas cautelares. Ele fica proibido de se ausentar do domicílio por mais de 7 dias sem a autorização prévia do Tribunal, e também é proibido de deixar o país sem a devida autorização judicial.
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