A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo deu aval ao PL da deputada Leticia Aguiar, que obriga o Poder Executivo a criar programas de acolhimento e atendimento a pessoas com transtorno do déficit de atenção (TDAH).
Esta é a segunda comissão da ALESP a aprovar parecer favorável ao projeto, que protege pessoas com TDAH, em menos de 40 dias, em outubro a Comissão de Constituição, Justiça e redação aprovou o PL.
O Programa Preste Atenção, de acolhimento e atendimento às pessoas diagnosticadas com TDAH (Transtorno do Déficit de Atenção), cujo objetivo é dar acolhimento social, atendimento na área da Saúde e acompanhamento na área de Educação para as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH.
De acordo com estudos científicos, 10% das crianças na idade pré-escolar apresentam sintomas de TDAH. Na idade escolar esse índice varia entre 4% e 5%, o que pode comprometer diretamente no desenvolvimento do aluno, caso não haja o acompanhamento adequado.
“Chegou a hora do Poder Público fazer algo. Não dá para ignorar milhares de famílias que fazem de tudo para que seus filhos diagnosticados com TDAH tenham educação de qualidade, atendimento e acompanhamento na área da Saúde para que os tratamentos não sejam paralisados por falta de vontade do Governo do Estado”, disse a deputada Leticia Aguiar.
PL Preste Atenção!
O programa “Preste Atenção” estabelece que o Estado deverá criar uma rede de atendimento específica na área da Saúde para que as pessoas diagnosticadas com Transtorno de Déficit de Atenção – TDAH , sejam atendidas com prioridade, além da distribuição de medicamentos.
Já a rede pública de Ensino deverá destinar professores auxiliares para atender aos alunos diagnosticados com TDAH na sala de aula, além de garantir ambiente separado dos demais estudantes para realização das provas.
Os professores receberão cursos de capacitação e aprimoramento para que possam atender adequadamente as demandas desses alunos.
A deputada Leticia Aguiar comemorou a aprovação nas comissões, e prometeu trabalhar pela aprovação em plenário:
“Estou muito feliz, demos mais um passo para que o projeto se torne lei. É importantíssimo criar políticas públicas para acolher e atender as pessoas com TDAH, nas áreas da educação, psicologia, saúde, etc. Trabalharei para que o projeto seja aprovado o quanto antes”, concluiu a deputada.
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