A Câmara Municipal de São Sebastião, aprovou nesta terça-feira (15) um pedido de cassação do mandato do prefeito Felipe Augusto (PSDB), que apura diversos crimes que teriam sido cometidos pela gestão no início da pandemia de covid-19, como desvio de verbas, lavagem de dinheiro, entre outros.
Segundo o advogado que protocolou o processo de cassação, Dr. Roberto Lopes Salomão Magiolino, após investigação do Ministério Público, foi apurado superfaturamento e desvio de verba pública de mais de R$ 20 milhões, dinheiro que teria sido gasto pela prefeitura logo nos primeiros meses da pandemia de covid-19.
O Ministério Público investigou também, contratos firmados sem formalizações, estruturas hospitalares para o atendimento de pacientes com covid, mas que nunca teriam sido utilizadas, além de superfaturamento na compra de produtos e serviços contratados.
Investigação – cassação do prefeito Felipe
No ano de 2020, foi levado ao conhecimento do MP, uma representação criminal oferecida pelos vereadores Onofre Santos Neto, Gleivison Henrique Costa Gaspar, Ernane Primazzi e Giovanni dos Santos, apontou possível conduta criminosa do Prefeito Felipe Augusto, e outros agentes públicos e privados.
Com isso, foi deflagrada a Operação ‘Mar Revolto’, com investigação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Na época, havia a suspeita de fraude em licitações, corrupção e lavagem de dinheiro. Os agentes cumpriram mandados de busca e apreensão na Prefeitura de São Sebastião, em órgãos ligados à administração e na casa do prefeito Felipe Augusto.
A linha de investigação apurou também, irregularidades nos contratos para instalação, locação e engenharia para montagem de UTI respiratória e de dois hospitais de campanha, inclusive na própria instalação dos equipamentos, que estariam sendo montados antes da contratação dos serviços.
Sessão da Câmara
Na sessão de ontem (14), durante leitura do processo de cassação, foi apontado que o TCE-SP (Tribunal de Contas do Estado), já havia feito diversos apontamentos de irregularidades, relativos às despesas do município voltadas ao combate à covid-19, cujos relatórios traziam fatos e situações bastante graves a implicar responsabilidades civis e criminais, tanto do prefeito quanto de outros agentes públicos e privados.
O documento também juntou análises técnicas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, onde, segundo o advogado Magiolino, “pode-se constatar as ilegalidades, bem como o prejuízo causado aos cofres públicos”.
Após a leitura do processo, que durou cerca de 1h e 25 minutos, a maioria dos vereadores votou a favor da abertura do procedimento investigatório.
Prefeitura de São Sebastião
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de São Sebastião para pedir um posicionamento, mas até o fechamento desta matéria, não obtivemos resposta.
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