Entrou em vigor no último sábado (17), uma regra que proíbe o uso de veículos de tração animal (VTA) em Taubaté. A multar para quem desrespeitar a determinação é de um salário mínimo, que atualmente está em R$ 1.412.
De acordo com a prefeitura da cidade, a medida cumpre o Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo Ministério Público.
A recomendação do Grupo de Atuação Especial de Defesa do Meio Ambiente (Gaema), do MP, parte de um inquérito civil público que investiga abusos e maus-tratos a animais utilizados nos serviços de tração na região.
Com isso, a proibição a carroceiros passa a vale em toda a cidade. Até então, essa proibição atingia apenas o Centro de Taubaté, após uma lei de 2017.
O Departamento de Transportes da Secretaria de Mobilidade Urbana tem 42 nomes cadastrados como proprietários de VTAs. Nas últimas semanas, agentes do setor entraram em contato com essas pessoas para comunicá-las da proibição.
Além disso, agentes de trânsito estão percorrendo diversos locais da cidade, como os Pontos de Entregas Voluntárias (PEVs), para alertar sobre as consequências em caso do descumprimento das normas estabelecidas.
Além da multa, o descumprimento pode incluir o recolhimento dos veículos e dos animais. Nos últimos dois anos, 51 cavalos foram resgatados pelo Centro de Controle de Zoonoses de Taubaté.
Denúncias
Junto com a medida, a Prefeitura de Taubaté abriu um canal para que os moradores da cidade possam denunciar caso vejam algum animal sendo utilizado em veículo de tração animal (VTA).
As denúncias podem ser feitas 24 horas por dia, todos os dias da semana, por meio de dois números de telefone 156 e 3631-3208.
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