A Câmara de Taubaté aprovou essa semana, por unanimidade, o projeto da vereadora Elisa Representa Taubaté (Cidadania) que altera a lei municipal relativa ao calendário de eventos, com o objetivo de tornar mais claro que as consultas e audiências públicas que avaliam a “alta significação” das datas devem ser documentadas.
A realização de consultas ou audiências públicas já está prevista na legislação relativa ao calendário oficial de datas, mas segundo Elisa essa mudança vai trazer “mais nitidez para os critérios de instituição ou incorporação de datas e eventos ao calendário oficial do município”.
Emenda
Emenda do vereador Alberto Barreto (PRTB), aprovada com o projeto de lei, retira do texto a necessidade de se ouvir “organizações e associações legalmente reconhecidas”, o que poderia inviabilizar proposições cujos segmentos não tenham essas entidades atuantes.
A proposta, que teve aval em duas votações, seguirá para análise do prefeito José Saud (MDB), que pode sancioná-la ou vetá-la.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
