O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com ação civil pública na Justiça para que sejam demolidas construções irregulares localizadas em áreas costeiras pertencentes à União, na Praia Vermelha do Norte, em Ubatuba.
De acordo com o órgão, a medida tem como meta a recuperação ambiental de parte dos 3 mil m² de área de preservação permanente (APP) destruídos por imóveis erguidos por uma mesma família na região, de forma ilegal.
As construções estão em área de proteção de restinga da União, onde é proibido qualquer tipo de edificação ou loteamento, sem licença ambiental ou autorização dos órgãos competentes.
Segundo o MPF, além de um quiosque, foram construídos pela família a casa principal, dois banheiros externos, fossas, uma área coberta, bancos de jardim, entre outras benfeitorias.
Na ação, o MPF requer a concessão de liminar para que o quiosque seja desocupado e as atividades comerciais no local sejam suspensas imediatamente, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.
Além da obrigação de demolir e remover os escombros e entulhos, a ação pede que o responsável seja condenado a reparar os danos causados ao meio ambiente em toda a área ocupada ilegalmente, de acordo com cronograma a ser definido no Plano de Recuperação Ambiental.
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