Os moradores de Pindamonhangaba que tem direito à isenção do IPTU 2025 devem protocolar o pedido até 31 de outubro, através da internet ou presencialmente, mediante agendamento na prefeitura da cidade.
Para o requerimento, são necessárias as cópias do:
- Espelho do carnê do IPTU de 2024 (Sigla do Imóvel) ou certidão de isenção do ano citado;
- RG e CPF, ou certidão de nascimento de todos os moradores da residência;
- Comprovante de residência atualizado;
- Certidão de casamento ou óbito (se for o caso);
- Cópia do comprovante de renda (INSS) atualizado do requerente (extrato bancário não será aceito);
- Comprovante de renda dos demais moradores;
- Documento do imóvel em nome do requerente e declaração de responsabilidade do proprietário, escrita de próprio punho.
Todos os documentos devem ser digitalizados e encaminhados pela plataforma digital 1 Doc. O atendimento eletrônico pode ser acessado clicando aqui ou baixando o aplicativo 1doc, disponível para Android e iOS
Caso o contribuinte opte pelo atendimento presencial, o agendamento deve ser feito no site da Prefeitura ou por telefone 3644-5660 ou 3644-5655. No agendamento eletrônico, a pessoa deverá escolher a opção entre ser atendido na Prefeitura ou na Subprefeitura de Moreira César.
Tem direito ao benefício os moradores que possuam somente um imóvel e nele sejam residentes pessoas nas seguintes condições: aposentados e pensionistas, com renda não superior a R$ 1.620,32, ex-combatentes e pessoas com deficiência física ou mental ou que morem com crianças legalmente adotadas ou tuteladas que sejam menores de 18 anos.
Ficam isentos, ainda, do Imposto Predial e Territorial Urbano os imóveis residenciais padrão-econômico, com área construída de até 70m² e aqueles cujo valor venal não ultrapassem ao valor de R$ 40.134,08.
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