A Justiça manteve a condenação do vereador Jessé Silva (PL), de Taubaté, por improbidade administrativa, em uma ação em que o Ministério Público apontou que o parlamentar buscava instaurar na Câmara um esquema de ‘rachadinha’, mas aceitou pedido da defesa para reduzir a pena.
O processo tramita em segredo de justiça, mas a nova decisão da Vara da Fazenda Pública foi publicada em maio no Diário da Justiça Eletrônico.
Inicialmente, Jessé havia sido punido com a suspensão dos direitos políticos por oito anos. Após o recurso, o período foi reduzido para cinco anos.
Essa medida, no entanto, que pode deixar o vereador inelegível, só deve ser aplicada após o esgotamento dos recursos.
A defesa do vereador deve apresentar novo recurso, que será apreciado pelo Tribunal de Justiça. “Vamos recorrer da decisão, pois entendemos que não houve ato de improbidade”, disse o advogado Leandro da Rocha Bueno.
Segundo o MP, dois servidores de carreira da Câmara confirmaram à Promotoria, em depoimento, que o vereador ofereceu a eles uma espécie de promoção, em troca de parte do acréscimo salarial.
Essas conversas teriam ocorrido entre junho de 2018 e janeiro de 2019. No início de 2019, Jessé acabou renunciando ao cargo de 1º vice-presidente da Câmara.
O inquérito da Promotoria resultou em duas ações contra o vereador. Nessa, na esfera cível, Jessé foi condenado por improbidade administrativa.
Na outra ação, na esfera criminal, Jessé havia sido denunciado pelo crime de concussão (quando um agente público exige, em razão de sua função, uma vantagem indevida), o que poderia resultar em uma pena de 16 anos de reclusão e multa.
No entanto, em setembro de 2021, o parlamentar foi absolvido pela juíza Fernanda Teixeira Salviano da Rocha, da 2ª Vara Criminal, que apontou que “não há provas concretas da prática do crime”.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
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