Carlos Antônio Vilela (PSD), candidato à prefeitura de Caçapava, teve sua candidatura indeferida nesta segunda-feira (23) pela Justiça Eleitoral sendo considerado inelegível devido a uma condenação por improbidade administrativa.
A decisão foi tomada em primeira instância e cabe recurso. A ação vem após um processo em que ele foi acusado de cometer irregularidades na contratação de serviços públicos, resultando em prejuízos ao erário.
A condenação se baseou em atos dolosos que beneficiaram empresas de forma indevida, levando a Justiça a suspender seus direitos políticos por cinco anos.
Decisão judicial
O Ministério Público, responsável por investigar a situação, apontou que Vilela e outros envolvidos cometeram atos ilegais ao dispensar a licitação necessária para a contratação de uma empresa para gerenciar obras públicas. De acordo com a sentença, a Justiça disse que houve má-fé e que os serviços contratados não atendiam aos requisitos legais, o que configurou um favorecimento à empresa contratada e, por consequência, um dano ao patrimônio público.
A sentença também destacou que, mesmo sem um cálculo exato dos danos, as irregularidades foram suficientes para caracterizar enriquecimento ilícito entre os envolvidos.
Outro lado
Com a confirmação da inelegibilidade, Vilela não poderá concorrer nas próximas eleições. Mesmo assim, a condenação em primeira instância cabe recurso. Em nota, a assessoria do candidato afirmou que Vilela segue confiante em sua elegibilidade e que já apresentou recurso no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo.
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