A Justiça determinou que a prefeitura de Ubatuba libere, em até 24 horas, o acesso do vice-prefeito Márcio Gonçalves Maciel à sala cinco do Paço Municipal.
Márcio entrou com um mandado de segurança contra a prefeita Flávia Pascoal (PL), após a fechadura de seu gabinete na prefeitura ter sido trocada, impedindo seu acesso. O vice afirmou que a medida foi tomada a mando da prefeita.
O juiz Gilberto Alaby Soubihe destacou que “o vice-prefeito tem mandato próprio e deve ter todas as garantias, bem como a estrutura física para o desempenho de sua função”. Na tutela liminar ele determinou multa diária de R$ 10 mil a Flávia Pascoal, caso a medida seja descumprida.
Porém, a Justiça negou o pedido do vice-prefeito para que a prefeitura liberasse seu acesso ao carro oficial dois, quando requisitado. O juiz afirmou que Márcio “não comprovou a existência do direito nesta parte”, não indicando nenhuma lei que garantisse o direito.
