A Prefeitura de São José dos Campos terá que traçar as famílias que residem no Banhado, área de preservação e que se tornou alvo de disputa judicial. Antes de tentar retirar a população existente no local, será necessário ainda incluir a delimitação de área urbana do parque.
A medida foi acordada em audiência de conciliação entre as partes coordenada pelo Tribunal de Justiça, na tarde desta quinta-feira (11). A audiência durou cerca de 4 horas e gerou manifestação de moradores nos arredores do Fórum, no Jardim Aquarius.
De acordo com a Defensoria Pública, a gestão terá que apresentar esse novo cadastro de famílias já que o mais recente é datado de 2014 e, portanto, não representa mais a realidade.
Por tanto, a medida, segundo a defensoria, permitirá conhecer as pessoas que vivem no Parque do Banhado, além de entender quem está nas áreas públicas do local e dentro do limite da unidade de conservação –um cadastro de reassentamento das famílias, proposta defendida pelo Defensoria Pública.
A audiência de conciliação ocorre após um pedido da gestão municipal para reconsiderar a última decisão no processo, que determinava que a prefeitura apresentasse mais informações sobre as famílias a serem retiradas da área, identificando construções e famílias atingidas.
A administração afirma que são 127 construções a serem alvo de desocupação, mas alega que não é possível fazer a identificação por causa da hostilidade em que os agentes são recebidos.
Outro lado
A Prefeitura de São José informou por meio de nota que os trabalhos de delimitação da área do Parque do Banhado começam na próxima terça-feira (16). Já a Defensoria Pública disse continuar a defender a regularização do bairro.
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