A Prefeitura de Jacareí vai realizar uma ação especial de ‘Dia das Mulheres’ na sede do CadÚnico, nesta sexta-feira (8), das 8h às 17h. O objetivo da ação é atender mulheres do município que têm direito a receber benefícios dos governos estadual e federal, mas ainda não recebem ou, até mesmo, não têm conhecimento de que podem recebê-los.
O cadastro possibilita o acesso a programas sociais e à transferência de renda dos governos federal e estadual, como Bolsa Família, Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a Tarifa Social de Energia Elétrica.
Hoje o Cadastro Único possui 26.156 famílias cadastradas, desses, 80% dos cadastros são de mulheres que chefiam famílias.
O atendimento à população não tem necessidade de agendamento prévio. No local, será realizada a atualização dos cadastros e orientação aos munícipes sobre os benefícios socioassistenciais, além das condicionalidades do Programa Bolsa Família, nas áreas de Educação (matrícula e frequência) e Saúde (acompanhamento do crescimento e desenvolvimento).
As mulheres interessadas poderão se dirigir até o prédio do Cadastro Único de Jacareí, localizado na Rua Carlos Navarro da Cruz, 53, Jardim Mesquita.
Documentação
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome editou, no mês de junho de 2023, a Portaria nº 889, para alterar os documentos que devem ser apresentados pelas famílias para fazer ou atualizar o Cadastro Único.
Agora, passa a ser obrigatória a apresentação de um documento com foto do responsável pela unidade familiar e de comprovante/declaração de residência. Além disso, também devem ser apresentados os documentos de identificação de todos os componentes familiares.
Outro ajuste importante foi no procedimento de cadastramento ou atualização cadastral de famílias compostas por uma só pessoa, as unipessoais: além de apresentar os documentos obrigatórios, elas terão que assinar termo de responsabilidade, se comprometendo com a veracidade das informações prestadas ao Cadastro Único.
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