A Prefeitura de Guaratinguetá abriu nesta semana um programa para anistia de até 100% de multas e juros para munícipes com dívidas com a administração municipal.
As possibilidades para renegociação variam entre 60% e 100% de anistia para as multas e juros, dependendo da quantidade de vezes em que o morador fizer o pagamento do débito.
Para usufruir do benefício, é necessário estar em dia com o tributo do ano vigente – no caso, 2023 – e realizar um processo de recadastramento nos setores da prefeitura.
O acordo pode ser feito com dívidas relativas ao IPTU, ISSQN, taxas, contribuições de melhoria e demais impostos ou débitos inscritos na dívida ativa.
O valor mínimo das parcelas é de R$ 68,52 para pessoa física e de R$ 205,56 para pessoa jurídica.
O prazo para aderir ao programa é o dia 20 de outubro. Os interessados devem ir até a sede da prefeitura, que fica na Aluísio José de Castro, número 147, no bairro Chácara Selles.
Questionada, a Prefeitura de Guaratinguetá informou que a dívida ativa do município está em R$ 33 milhões.
Tipos de acordo de anistia disponíveis:
- Desconto de até 100% de multas e juros para pagamento à vista;
- Desconto de até 80% de multas e juros para pagamento em 10 parcelas;
- Desconto de até 60% de multas e juros para pagamento em 15 parcelas.
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