O Tribunal de Justiça de São Paulo emitiu uma decisão na última terça-feira (23), concedendo perdão judicial ao empresário Manoel Conde Neto, conhecido por sua atuação no setor farmacêutico. Conde respondia judicialmente em um processo relacionado a um esquema de sonegação de impostos no mercado de medicamentos.
Em agosto do ano passado, o empresário havia sido condenado em primeira instância, a quatro anos e oito meses de reclusão por crimes como ocultação de bens e participação em organização criminosa. Contudo, a pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de multa.
A reviravolta veio após uma apelação movida pela defesa de Conde, que solicitou concessão do perdão judicial. Os advogados justificaram o pedido, destacando um acordo anterior, no qual ficou estabelecido que o Ministério Público de São Paulo buscaria o perdão judicial caso a colaboração do empresário levasse à recuperação de valores sonegados, alcançando pelo menos R$ 1 bilhão.
A análise do pedido de perdão foi conduzida pela 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo durante a sessão desta terça-feira (23). A decisão foi tomada pelos desembargadores Paulo Rossi, Amable Lopez Soto e Sérgio Mazina Martins.
Além do perdão judicial, a decisão judicial também contemplou a liberação dos bens de Conde que estavam bloqueados e uma redução na pena dos outros seis condenados no mesmo processo.
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