O Projeto de Lei 6610/19, que proíbe o extermínio de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos similares, foi aprovado na Câmara dos Deputados. A matéria segue agora para sanção presidencial e passará a valer em até 120 dias após a assinatura do presidente Bolsonaro.
A única exceção será para os cães e gatos acometidos por doenças graves ou infectocontagiosas incuráveis que coloquem em risco a saúde humana e de outros animais.
Câmara já votou projeto em prol dos animais
Em setembro do ano passado, o presidente Jair Bolsonaro sancionou uma lei que estabelece pena de dois a cinco anos de reclusão para quem praticar atos de abuso, maus-tratos ou violência contra cães e gatos.
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