Os vereadores de Ubatuba decidiram, na última terça-feira (19) anular o processo de cassação da prefeita Flávia Pascoal. Nove dos 10 vereadores da cidade votaram a favor do pedido de anulação.
Flávia Pascoal teve o mandato cassado em maio de 2023, por supostas irregularidades na compra de pães para a merenda da rede municipal de ensino. Porém, ela voltou ao cargo em março deste ano após uma decisão do Tribunal de Justiça.
O decreto de anulação do processo será publicado oficialmente pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (20). Com isso, o cargo da prefeita e a reeleição estão mantidos.
Compra de pães para merenda escolar
A cassação de Flávia Pascoal ocorreu devido a supostas irregularidades na compra de pães para a merenda escolar do município do litoral norte paulista. A votação resultou em 7 votos a favor da cassação e 3 contra.
As investigações apontaram que a prefeita não prestou depoimento quando convocada e seus advogados de defesa, embora intimados, não compareceram à votação que culminou na perda de seu mandato.
O processo teve início em 7 de março de 2023, quando a Câmara aprovou a criação de uma comissão para apurar possíveis fraudes na aquisição de pães da padaria Pascopan, pertencente a Rafael Paschoal Gomide, irmão da prefeita, pelo valor de 730 mil reais por ano. Durante as investigações, Gomide afirmou aos vereadores que não estava ciente de que os pães seriam destinados à merenda escolar, alegando ter passado sete meses internado em uma UTI por complicações de Covid-19.
O proprietário da empresa licitada ACF Fernaine, Ademar Cesar Fernaine, declarou à comissão que escolheu a padaria da família de Flavia com base em pesquisa de preços e ressaltou que não tinha conhecimento sobre o parentesco com a administração. A secretária municipal de Educação, Maria de Fátima Souza, também afirmou não ter conhecimento prévio sobre a relação familiar e não viu irregularidades no preço dos pães fornecidos.
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