A Câmara de Taubaté deve realizar uma sessão extraordinária nessa sexta-feira (16), a partir das 9h, para votar o projeto do prefeito José Saud (MDB) que visava adiar para 2023 a entrada em vigor da norma que adequou a legislação municipal a uma lei federal de 2008, que estabelece que um terço da jornada dos professores deve ser destinado para atividades extraclasse, como preparação de aulas e correção de provas.
A base governista tentou votar o texto na sessão ordinária da última terça-feira (13), mas o vereador Alberto Barreto (PRTB) pediu vista – esse prazo para analisar a proposta é de 48 horas.
Mesmo que o projeto seja aprovado na sexta-feira, no entanto, um problema já pode ter sido criado para a Prefeitura. Como a lei sancionada em 15 de junho tinha prazo de 90 dias para entrar em vigor, a norma passou a valer nessa quarta-feira (14).
A Consultoria Legislativa, que é um órgão técnico da Câmara, chegou a alertar os vereadores que, se o novo projeto não fosse aprovado e convertido em lei até 13 de setembro, ele perderia o objeto, pois a lei de junho entraria em vigor e “os professores da rede pública de ensino do Município de Taubaté farão jus a todos os direitos e obrigações decorrentes da nova legislação”.
Enquanto a lei de junho não entrou em vigor, permaneceu valendo a regra anterior, que reservava apenas um sexto da jornada para atividades extraclasse.
ADEQUAÇÃO DA JORNADA
A lei sobre a alteração da jornada foi proposta pelo prefeito e aprovada pela Câmara em junho.
No fim de agosto, no entanto, Saud enviou ao Legislativo novo projeto, que previa que a alteração na lei municipal entrasse em vigor apenas em janeiro de 2023.
No texto, o prefeito alega que a proposta inicial era adequar a jornada dos professores “a partir do retorno das aulas do segundo semestre”, mas que, como “o quadro de servidores do magistério ainda está em curso de convocações” dos aprovados em concurso, e que entre a nomeação e o começo do efetivo exercício de cada docente pode demorar até 60 dias, seria necessário adiar o início da vigência da lei, para evitar prejuízo aos alunos com a “grande troca de professores que aconteceria no último bimestre”.
