A Câmara de Taubaté aprovou essa semana, em primeira votação, o projeto que proíbe o uso de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos que produzam estampidos no município.
O texto estabelece multa de R$ 2 mil a R$ 4,9 mil em caso de desrespeito da norma. A multa deverá ser cobrada em dobro no caso de reincidência, seguindo-se à apreensão de bens, interdição e cassação de licença de funcionamento.
O projeto, de autoria do vereador Douglas Carbonne (Republicanos), ainda passará por segunda votação antes de ser encaminhado para análise do prefeito José Saud (MDB). Caso vire lei, a norma entrará em vigor 90 dias após a publicação.
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