A Câmara de São José dos Campos deve votar nessa quinta-feira (22) o projeto que visa proibir a ‘ideologia de gênero’ nas escolas da rede municipal – a expressão, que não é reconhecida no mundo acadêmico, é usada por grupos conservadores que são contrários aos estudos de gênero, que teorizam a diferença entre o sexo biológico e o gênero.
O projeto foi apresentado em novembro de 2021 pelos vereadores Milton Vieira Filho (Republicanos) e Marcelo Garcia (PTB). Nessa semana, outros dois parlamentares também assinaram o texto: Lino Bispo (PL) e Renato Santiago (PSDB).
Na justificativa, os autores argumentam que o uso desse tipo de material nas escolas municipais “induziria” os alunos “a optarem por gêneros diferentes do correspondente àqueles com que nasceram, do ponto de vista biológico, e até se engajarem em práticas sexuais incompatíveis com sua maturidade e idade”.
Parecer Jurídico
O projeto recebeu parecer contrário da Assessoria Jurídica da Câmara de São José, que apontou que “a fixação de normas gerais para serem aplicadas no âmbito da educação” compete apenas à União, e não aos municípios. O órgão técnico destacou ainda que pactos internacionais “reconhecem que a educação deve visar ao pleno desenvolvimento da personalidade humana, à capacitação para a vida em sociedade e à tolerância”.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
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