Os vereadores em São José dos Campos rejeitaram a noite desta quinta-feira (12), a proposta de emenda à Lei Orgânica para criar o orçamento impositivo na cidade.
O projeto havia sido aprovado em 1° turno no fim de agosto, com 14 votos favoráveis e sete contrários. Para ser sancionado precisava da aprovação também em 2° turno, mas isso não aconteceu.
Por ser uma emenda à Lei Orgânica, o projeto precisava receber pelo menos 14 votos favoráveis, mas recebeu apenas 12.
O projeto obrigaria a prefeitura a aplicar parte do orçamento municipal para atender emendas dos vereadores. Esse tipo de projeto já existe no Congresso Nacional, na Assembleia Legislativa de São Paulo e em alguns municípios da RMVale, como Taubaté.
O objetivo era destinar até 2% da receita corrente líquida realizada no ano anterior para essas emendas obrigatórias dos parlamentares, sendo que, desses 2%, metade (1%) teria que ser aplicada em ações e serviços públicos da saúde.
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