Os vereadores de São José dos Campos aprovaram, na sessão de quinta-feira (14), um projeto que cria a ‘Loteria Joseense’ na cidade. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 18 votos a favor.
O projeto foi protocolado na Câmara em novembro de 2021 e dispõe sobre a criação do serviço público de loteria em São José. O texto permite que a cidade poderá explorar qualquer modalidade lotérica prevista na legislação federal.
O texto, assinado pelos vereadores Júnior da Farmácia (MDB) e Marcão da Academia (PSD), determina ainda que o valor arrecadado através da captação de apostas ou venda de bilhetes será destinado ao pagamento dos prêmios.
Além dos prêmios, o valor também será destinado ao pagamento de imposto, despesas de custeio, seguridade social e ao financiamento de ações e programas nas áreas de assistência social.
Ao todo, o valor será dividido em três partes. A primeira será usada para o pagamento de prêmios e custeio da loteria e a segunda para seguridade social. A última parte vai para ações e projetos sociais, sendo que metade do valor deve ser aplicado na saúde, 30% na assistência social, 10% no esporte e 10% na cultura.
Na justificativa do projeto, os vereadores alegaram que a loteria municipal terá “impacto direto na vida do cidadão joseense, tendo seus recursos revertidos para programas específicos voltados ao bem-estar social”.
O projeto ainda será encaminhado para sanção do prefeito, que pode autorizar ou vetar a proposta.
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