A Câmara de São Sebastião rejeitou nesta semana o projeto que pretendia aumentar de 12 para 15 o número de vereadores. A mudança seria válida a partir da legislatura de 2025.
Por ser uma lei orgânica, a proposta precisaria do apoio da maioria absoluta de votos para ser aprovada.
Na votação, sete vereadores votaram contra e cinco foram favoráveis. O projeto será arquivado e permanece em 12 vereadores o número de vereadores.
Entenda
A limitação das cadeiras nas câmaras municipais conforme o tamanho da população é previsto na Constituição Federal e a proposta chegou a ser aprovada em primeiro turno com base nos dados populacionais do IBGE.
O Censo 2022, o mais recente divulgado pelo Instituto, apontou que o município tem 81.540 habitantes. No caso de São Sebastião, o limite constitucional é de 17 vereadores, número que está na faixa dos municípios entre 80 mil e 120 mil habitantes.
Os limites variam de nove vereadores, para municípios que têm até 15 mil habitantes, até 55 vereadores, para cidades com mais de oito milhões de moradores.
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