A prefeitura de Caçapava teve que atender uma decisão judicial, de 26 de outubro, e agora está fazendo reformas administrativas em suas secretarias, que passam a ganhar novos status a partir de agora.
Então, a Lei nº 5.989, publicada em outubro, diminuiu o número de cargos comissionados de natureza política de 371 para 171. Então, a prefeitura terá que utilizar profissionais de carreiras para alguns cargos.
Por exemplo, para ser diretor ou vice das escolas municipais, não será mais permitido indicar nomes políticos, apenas quem já for servidor de carreira. Isso é uma resposta a uma ADIN (Ação Direta de Inconstitucionalidade), de 2020, que exigia essa reformulação.
Estudo.
Segundo a prefeitura, a Fipe (Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas) realizou um estudo e apresentou um projeto de lei, posteriormente adequado pela Administração e apresentado à Câmara Municipal para aprovação.
Agora, segundo a nova lei, os órgãos da prefeitura serão agrupados em: Órgãos de Assessoramento; Auxiliares e da Administração Finalística. Dentro dessa estrutura, as secretarias foram organizadas de modo a atender melhor a população, com a seguinte forma:
Além disso, surge como órgão auxiliar a Secretaria de Governo e Relações Institucionais para apoio aos atos da Administração.
A Secretaria de Administração passa a se chamar Secretaria Municipal de Gestão Pública. A Secretaria de Cidadania e Assistência Social agora vira Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.
A Secretaria de Indústria, Comércio e Agricultura passa a ser nomeada Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico. E a Secretaria Municipal de Planejamento e Meio Ambiente passa a ser Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Planejamento e Monitoramento Ambiental.
Já as secretarias de Finanças; Defesa e Mobilidade; Educação; Saúde e obras e Serviços Municipais continuam com a mesma nomenclatura, segundo aa prefeitura.
Outros setores
No entanto, segundo a administração municipal, setores de turismo, cultura e esporte, ganham novo formato. “O objetivo é proporcionar melhoria da produtividade e eficácia dos serviços públicos prestados à comunidade, bem como conseguir mais recursos para os setores”, diz a prefeitura.
Desta maneira, a cultura passa a ter a denominação de Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, dividida em três departamentos: Departamento de Cultura, Departamento de Patrimônio Histórico e Departamento de Turismo.
Já o setor de esportes passa agora a contar com nova estrutura e denominação Secretaria Municipal de Esportes e Entretenimento.
Segundo a prefeitura, a nova secretaria será composta por Departamento de Esporte e Entretenimento e mais cinco Divisões. O órgão terá como sede administrativa o Ginásio Municipal de Esportes.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
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