O advogado Anthero Mendes Pereira Júnior, que representa o prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira, recorreu à Justiça e conseguiu efeito suspensivo para que o mesmo possa voltar ao cargo.
O juiz Joel Birello Mandelli, da 6ª Câmara de Direito Público, acatou na noite de quarta-feira (23) o recurso movido pela defesa do prefeito e da secretária de Planejamento e Governo, Mayara Figueiredo.
Os dois irão responder à justiça, mas no cargo.
Entenda o caso
A Justiça havia determinado na segunda-feira (21) o afastamento do prefeito de Aparecida, Luiz Carlos de Siqueira (Podemos), o ‘Piriquito’. A secretária de Planejamento e Governo, Mayara Figueiredo, também foi afastada.
A decisão do juiz Lucas Garbocci da Motta, acatou denúncia do Ministério Público, que aponta duas licitações de dezembro de 2022 com irregularidades.
O afastamento era por um prazo de 90 dias.
No dia seguinte a decisão, o advogado do prefeito, Anthero Mendes realizou a contestação e garantiu que iria recorrer para que o prefeito voltasse ao cargo o mais rápido possível.
“Nós respeitamos a decisão do magistrado, porém, não concordamos com ela em razão de não haver elementos para que o prefeito seja afastado do cargo. Para que um prefeito seja afastado, tem que acontecer uma situação muito drástica. O prefeito em momento algum deixou de atender todas as solicitações do Ministério Público para instrução do inquérito civil. Portanto, nós vamos recorrer, entrar com agravo de instrumento e esperamos um provimento da justiça para que ele possa voltar o quanto antes”, disse Anthero Mendes Pereira Júnior.
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