A Prefeitura de Taubaté publicou na terça-feira (11) uma nova versão do edital da licitação para manutenção da iluminação pública no município – a cidade já está há mais de nove meses sem o serviço terceirizado.
A sessão do pregão eletrônico que irá definir a empresa que ficará responsável pelo serviço está marcada para o dia 24 desse mês. O contrato poderá custar até R$ 8,117 milhões a cada 12 meses.
Esse já é o terceiro edital publicado esse ano. Os outros dois foram barrados pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado), que identificou cláusulas irregulares nos documentos. O primeiro edital, de fevereiro, previa custo de até R$ 7,6 milhões em 12 meses e que a empresa vencedora disponibilizasse cinco equipes de manutenção por dia. O segundo edital, de maio, previa custo de até R$ 8,117 milhões em 12 meses e que a terceirizada atuaria com quatro equipes por dia – esse número foi mantido na terceira versão do edital.
O serviço de manutenção era executado desde setembro de 2016 pelo consórcio formado pelas empresas Ilumitech e Start. O custo anual era de R$ 3,1 milhões. O consórcio atuava diariamente com cinco equipes, mas o contrato acabou no dia 30 de setembro de 2022, já que não havia mais possibilidade legal de prorrogá-lo.
Embora o fim do contrato já fosse esperado, apenas em fevereiro desse ano a Prefeitura abriu nova licitação para o serviço. Os dois primeiros editais, no entanto, acabaram barrados pelo TCE. Enquanto não ocorre nova terceirização, a manutenção da iluminação é feita pelo próprio município, mas de forma precária.
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