A Associação Território São Francisco Xavier, uma organização da sociedade civil que integra o Conselho Consultivo da APA (Área de Proteção Ambiental) do distrito de São José dos Campos, abriu uma petição online contra a solicitação da empresa Rudolf Mining Desenvolvimento Mineral LTDA para explorar alumínio em área de preservação ambiental.
O pedido da empresa foi apresentado no início de maio à Fundação Florestal com o objetivo de realizar a lavra do minério ‘esmeril’, um componente do alumínio utilizado para fins industriais. A extração a seco produziria o volume 30 mil m³ do minério em uma área que chega a 637 hectares. Parte da área que seria atingida é sobreposta a uma propriedade rural que tem 30 nascentes de água.
No documento, a associação argumenta que o contexto é ‘ameaçador’ e que a atividade traria efeitos e prejuízos ‘gigantescos’ à comunidade. “Impacto ecológico, social e ambiental negativos em nossa região, entre os quais citamos: destruição da vegetação, geração dejetos e lama contaminados com metais pesados, poluição dos rios e do lençol freático, destruição do atrativo turístico da região, destruição da flora e fauna e muitos outros danos”, diz a petição.
A petição recebeu 1.772 assinaturas desde 30 de junho e será levado às autoridades municipais, regionais e federais.
O pedido da empresa mineradora foi discutido pelo Conselho da APA de São Francisco e apresentado ao Comam (Conselho Municipal de Meio Ambiente). O caso também deve ser levado por alguma das entidades civis que integram os conselhos ao Ministério Público e ao poder legislativo.
A mesma empresa já havia solicitado, em 2021, autorização para fazer mineração no distrito. O pedido foi negado pela Prefeitura de São José dos Campos com base na Lei Orgânica, que proíbe no município “a utilização de metais pesados por meio de qualquer processo de extração, produção e beneficiamento que possa resultar na contaminação do ambiente natural”.
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