A Justiça determinou a retirada de famílias do Parque Natural do Banhado em São José dos Campos. A decisão, publicada na segunda-feira (19) obriga a desocupação da área de preservação ambiental, onde cinco famílias moram atualmente. A Defensoria Pública vai recorrer da decisão.
Na decisão, o relator Paulo Alcides Amaral Salles explica que o parque faz parte da Unidade de Conservação Integral e que “tais espaços são constituídos com a finalidade exclusiva de preservação da natureza, sendo permitido apenas o uso indireto de seus recursos naturais”.
Em outro trecho do documento, Salles alega que “devido a importância de tais áreas, é incompatível a ocupação humana e, consequentemente, de regularização fundiária da área”.
O relator destaca também que a quantidade de pessoas que moram no local ainda é pequena, cerca de cinco famílias e que a desocupação do local é uma forma de prevenir novas invasões.
Ainda segundo Salles, a prefeitura assumiu um compromisso de dar assistência às famílias que foram retiradas do local, realocando-as.
Proposta da prefeitura
Em uma entrevista coletiva realizada na tarde desta terça-feira (20), a prefeito de São José dos Campos, Anderson Farias (PSD), anunciou a proposta protocolada na Justiça, para assistência das famílias que devem ser retiradas e informou que a prefeitura vai dar um prazo até 20 de janeiro para as famílias deixarem o local.
Foi proposto aos moradores:
- Indenização de R$ 110 mil para cada família que constar na lista do núcleo congelado de 2014 (disponível no site da prefeitura), sendo R$ 50 mil pagos após 30 dias de sua transferência e R$ 60 mil pagos quando todas as demais famílias deixarem o local;
- Auxílio mudança de R$ 2,3 mil;
- Auxílio demolição de R$ 2,7 mil;
- Auxílio moradia de 36 x de R$ 700;
- Quem utiliza a área para agricultura de subsistência poderá manter a atividade, mas sem moradia no local.
De acordo com o representante dos moradores, ao todo são cerca de 20 pessoas que serão impactadas com a decisão judicial e terão que deixar suas casas.
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