A Câmara de Taubaté aprovou nessa terça-feira (23), em segunda discussão, o projeto que visa proibir o uso de linguagem neutra em concursos públicos e em instituições de ensino públicas e particulares com sede no município.
Assim como havia ocorrido na primeira discussão, na semana passada, apenas duas vereadoras – Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB) – votaram contra a proposta.
Após a aprovação em duas discussões, o texto seguirá para análise do prefeito José Saud (MDB), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.
Projeto
O projeto foi apresentado pelos vereadores Alberto Barreto (PRTB), Boanerge dos Santos (PTB) e Vivi da Rádio (Republicanos), que são apoiadores do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL). No texto, os parlamentares propõem que as instituições de ensino particulares que usem linguagem neutra sofram penalidades administrativas que podem resultar até na “suspensão do alvará de funcionamento do estabelecimento”. No caso das instituições públicas, as sanções seriam aplicadas aos servidores.
Os vereadores argumentaram no projeto que “A adoção da denominada ‘linguagem neutra’ é uma forma de distorcer a realidade, trazendo na forma da linguagem a ideologia de gênero para dentro das escolas, e que, no fundo, tem como objetivo principal provocar caos amplo e generalizado nos conceitos linguísticos para que, em se destruindo a língua, se destrua a memória e a capacidade crítica das pessoas”.
Dois órgãos técnicos da Câmara haviam emitido pareceres contrários ao projeto. Segundo a Consultoria Legislativa, “compete privativamente à União legislar sobre as diretrizes e bases da educação nacional”. Já a Procuradoria Jurídica apontou que, como a proposta também atingiria as instituições de ensino superior, o texto “viola a autonomia universitária”, que é garantida pela Constituição Federal.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
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