A Câmara de Taubaté deve analisar nessa terça-feira (23) o veto do prefeito José Saud (MDB) ao projeto que visa autorizar o ensino domiciliar na educação básica do município.
No veto, Saud reproduziu uma mensagem da secretária de Educação, Vera Hilst, que aponta falhas na proposta. A secretária cita que o Tribunal de Justiça já considerou, em outro caso, que a aprovação de uma lei municipal nesse sentido ofende o princípio do pacto federativo, no que tange à competência para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional.
A Procuradoria Jurídica da Câmara, que já havia se posicionado contra o projeto anteriormente, recomendou que o veto seja mantido. “O município não possui competência legislativa para tratar da matéria em questão”, destacou o órgão técnico.
O veto do prefeito será votado em plenário. Caso os vereadores mantenham o veto, o projeto será arquivado. Caso o veto seja rejeitado, a lei será promulgada pelo presidente da Câmara, o vereador Paulo Miranda (MDB).
O projeto foi aprovado pelos vereadores no fim de maio. Na ocasião, apenas Elisa Representa Taubaté (Cidadania) e Talita Cadeirante (PSB) votaram contra a proposta, que foi apresentada por Marcelo Macedo (MDB), líder do governo Saud.
No projeto, Macedo diz que o jovem do homeschooling poderá receber certificado de conclusão do ensino médio a partir dos 15 anos. Para isso, bastaria tirar pelo menos 500 pontos na redação do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) e ao menos 450 nas provas de Ciências da Natureza, Ciências Humanas, Linguagens e Matemática.
Homeschooling
O homeschooling, termo em inglês que representa o ensino domiciliar, não é permitido atualmente no país porque em 2018 o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que não há lei que o regulamente.
Tramita no Congresso Nacional um projeto que visa regulamentar o ensino domiciliar no país. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em maio, e passará pela análise do Senado.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
Acesse mais conteúdos como este!
Somos uma agencia de conteúdo, que produz e disponibiliza boletins e textos jornalísticos, visando proporcionar um conteúdo dinâmico, sério e de qualidade aos ouvintes da sua emissora de rádio.
Cadastre-se e comece a baixar os nossos boletins agora mesmo!
