O ministro do Supremo Tribunal Federal André Mendonça negou o pedido de suspensão da tramitação da PEC dos Benefícios na Câmara. Ele avaliou que não havia requisitos mínimos necessários para aceitar o mandado de segurança, apresentado pelo deputado Nereu Crispim (PSD-RS).
O parlamentar é presidente da Frente Parlamentar do Caminhoneiros, mas foi ao STF contra a proposta de emenda à Constituição que estipula um auxílio mensal de R$ 1.000 à categoria, entre outros benefícios, por avaliar que ela representa um desvio de finalidade.
Com a decisão de Mendonça, a PEC continua a tramitação atual. Nesta quinta-feira (7), ela foi aprovada em Comissão Especial na Câmara e levada ao plenário, mas acabou adiada após Arthur Lira (PP-AL) analisar a quantidade de presentes na sessão e temer que não haveria votos necessários para a aprovação.
A análise da PEC dos Benefícios está marcada para a próxima terça-feira (12). Lira avaliou o quórum com base na votação do requerimento pelo fim da discussão sobre o tema. Foram 427 participantes e 303 votos favoráveis. A votação de uma PEC exige ao menos 308 deputados a favor.
O que prevê a PEC?
Dentre os benefícios previstos na ‘PEC do Desespero’, estão em destaque o aumento no Auxílio Brasil dos atuais R$ 400 para R$ 600 de agosto e dezembro, voucher para caminhoneiros que prevê o pagamento de 5 parcelas de R$ 1.000 aos profissionais da categoria e dobrar o valor do repasse do Auxílio Gás dos Brasileiros até o fim de 2022.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
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