A cobrança da TPA (Taxa de Preservação Ambiental) na cidade de Ubatuba é alvo de uma ação judicial movida pelo o vereador da capital paulista Rubinho Nunes (União Brasil) e Renato Battista, pré-candidato a uma vaga na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo).
O processo tramita na Vara da Fazenda Pública de Ubatuba foi protocolado na última terça-feira (17). A petição solicita que a cobrança seja revogada, alegando que a taxa visa aumentar a arrecadação do município. A ação argumenta que a entrada de um veículo em determinada cidade é regulamentada pelo Código de Trânsito Brasileiro, uma lei federal.
A cobrança da TPA foi adiada para o próximo dia 20 de julho. A decisão, tomada na tarde da última segunda-feira (20), teve embasamento na necessidade de um prazo maior para a instalação dos equipamentos necessários nas vias municipais.
Guilherme Adolpho, secretário-adjunto do Meio Ambiente, afirmou que o ‘Consórcio TF Green’, vencedor da licitação que implementará e administrará a TPA em Ubatuba, pediu um adiamento para aperfeiçoar a instalação dos equipamentos nas áreas necessárias. O início da implementação estava prevista para o início de junho.
De acordo com o decreto número 7867 de 06 abril de 2022, que dispõe sobre o reajuste dos valores da Taxa de Preservação Ambiental – TPA, instituída pela Lei Complementar nº 09, de 19 de dezembro de 2018, a taxa será cobrada diariamente.
Os valores cobrados serão:
- R$ 3,50 para motocicletas;
- R$ 13,00 para veículos de pequeno porte;
- R$ 19,50 para veículos utilitários (caminhonetes e kombis);
- R$ 39,00 mais taxa da COMTUR para veículos de excursão (Vans);
- R$ 59,00 mais taxa da COMTUR para micro-ônibus e caminhões;
- R$ 92,00 mais taxa da COMTUR para ônibus.
Guilherme Adolpho alega que os recursos obtidos com a TPA serão investidos na infraestrutura da cidade para preservar e conservar as praias, a mata atlântica e a biodiversidade local, além de desenvolver medidas para recuperação de rios e orlas e de colocar em prática o plano de resíduos municipal.
“Dessa forma, será possível compensar os impactos socioambientais gerados pelo grande fluxo de pessoas que visitam Ubatuba, mantendo a cidade limpa e conservada, tanto para os moradores quanto para turistas”, finalizou.
