A Justiça determinou, pela segunda vez desde março, a suspensão da licitação aberta pela Urbam (Urbanizadora Municipal) para a locação dos 350 ônibus elétricos que serão utilizados no transporte público de São José dos Campos.
A decisão foi expedida nesta terça-feira (10). O pregão presencial estava marcado para amanhã (11), às 9h.
Na ação, a empresa Enel X, de Niterói, Rio de Janeiro, alegou que a Urbam revogou o edital anterior e publicou o novo apenas 13 dias depois, impedindo que a Enel X pudesse corrigir vícios da licitação originária. A juíza Patrícia Milani, da 1ª Vara da Fazenda Pública, entendeu que os tais vícios, como ausência da cláusula de matriz de riscos, demandam tempo e estudo para que sejam retificados e adequados à legislação vigente.
Outro lado
A Prefeitura de São José dos Campos, por meio da Secretaria de Mobilidade Urbana, informou que não é parte integrante do processo, por isso não foi notificada. Já a Urbam afirmou que, assim que for notificada oficialmente pela Justiça, analisará o caso para verificar quais as medidas cabíveis.
