A Câmara de Taubaté analisa nessa terça-feira (10) o veto parcial do prefeito José Saud (MDB) à lei que restringe o horário de funcionamento das adegas (estabelecimentos varejistas de bebidas) no município.
Sancionado no início de abril, o texto, de autoria do vereador Paulo Miranda (MDB), que preside a Câmara, estabelece que os comércios terão que encerrar as atividades até 23h, como uma forma de inibir os chamados ‘fluxos’ e ‘pancadões’.
Saud vetou, no entanto, o trecho da lei que excluía a modalidade entrega da restrição. Com isso, ao contrário do que havia votado a Câmara, nem o sistema delivery das adegas poderá funcionar após 23h.
No veto, Saud aponta “contrariedade ao interesse público” e alega “falta de critério que conduza a excepcionar a modalidade ‘entrega’ das restrições impostas ao funcionamento dos estabelecimentos”.
Caso a Câmara mantenha o veto, esse trecho do projeto será arquivado. Caso os vereadores derrubem o veto, esse trecho será promulgado pelo Legislativo e passará a fazer parte da lei.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
