O ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira, enviou nesta quinta-feira um ofício ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Edson Fachin, em que pede a divulgação dos documentos da Comissão de Transparência das Eleições, em especial as propostas feitas pelo representante das Forças Armadas no colegiado.
No ofício, o titular da Defesa justifica o pedido com o argumento de que veículos de imprensa e parlamentares estão pedindo acesso aos documentos, que contêm propostas de aperfeiçoamento da segurança e da transparência apresentadas pelo integrante das Forças Armadas na comissão.
Nogueira de Oliveira destacou na correspondência que a Câmara dos Deputados aprovou um requerimento para ter acesso a essa documentação e que ministros de Estado têm 30 dias para responder ao pedido, citando que poderia ocorrer um crime de responsabilidade a recusa ou a prestação de informação falsa.
No documento, o ministro diz que “Nesse sentido, com a finalidade de cumprir a obrigação legal e de conferir a maior transparência possível aos atos da gestão pública e em face da impossibilidade de ver concretizada a reunião solicitada por este ministro a vossa excelência, venho, por meio deste expediente, propor a esse Tribunal que os documentos ostensivos relacionados à CTE sejam amplamente divulgados, conjuntamente, pelo Ministério da Defesa e por esta Corte Eleitoral, haja vista o amplo interesse público no tema em questão”.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
