O Conselho de prefeitos e prefeitas da Codivap (Associação de Municípios do Vale do Paraíba) decidiu nesta quarta-feira (1º), em Taubaté, encerrar as atividades da associação. Os prefeitos da região optaram por criar uma nova associação, com a finalidade legal correta, a partir de 2022.
Segundo a Codivap, em razão de uma recente decisão do Tribunal de Contas do Estado, que após 50 anos de existência da associação, decidiu que a Codivap deverá ser sujeita ao órgão e, em consequência, atuar sob um regime de direito público, com a natureza jurídica de Consórcio Público.
“Este regime exige uma estrutura administrativa superior à atual, de tal forma que para a instituição manter a natureza jurídica de consórcio, como decidiu o Tribunal de Contas, há necessidade de maiores despesas administrativas, sem atividades em benefícios dos munícipes que a justificasse”, explicou o presidente Izaias Santana (PSDB), prefeito de Jacareí.
Izaias ainda afirmou que de fato, “A Codivap hoje é uma associação, com fins de articulação regional pelos municípios, e deve seguir as regras de associação, semelhante a entidades que prestam o mesmo serviço”.
Após as explicações e debates, o conselho de prefeitos acolheu a sugestão da diretoria e por unanimidade decidiu pelo encerramento das atividades a partir de 1º de janeiro de 2022, e pela criação de uma nova entidade associativa no ano de 2022, adequada à legislação atual e a finalidade da associação.
“A Codivap agradece a participação ativa dos municípios da região em todas as ações desenvolvidas nestes mais de 50 anos de existência. Uma Instituição que angariou respeito e confiança em todo o Estado de São Paulo. A nova Associação nascerá forte, herdeira do espírito de união e solidariedade que marca o povo vale paraibano e contagia seus prefeitos e prefeitas”, diz a associação em nota.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
