Câmara de Guará aprova PL que impede corte de água de pessoas enfermas

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Foto: Divulgação

A Câmara de Vereadores de Guaratinguetá aprovou nesta semana um projeto de lei que proíbe a suspensão do fornecimento de água nos imóveis onde residam pessoas doentes em fase terminal ou acamadas.

Segundo o projeto de lei aprovado, o benefício não significa que a dívida com a Companhia de Serviço de Água, Esgoto e Resíduos de Guaratinguetá (SAEG) será perdoada, mas sim negociada com a empresa. A medida poderá ser renovada mediante novo requerimento se a situação de impossibilidade de pagar as contas persistir.

O projeto só precisa da sanção do prefeito Marcus Augustin Soliva (PSC) para que passe a valer.

 

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