Um projeto de lei em tramitação na Câmara Municipal de Jacareí pretende regulamentar o funcionamento de adegas na cidade. Pela proposta elaborada pelo prefeito da cidade, Izaias Santana, os estabelecimentos deverão coibir o consumo de bebidas alcoólicas nos próprios estabelecimentos e nas vias públicas.
Ainda com relação ao funcionamento, o projeto prevê que os locais tenham avisos sobre a proibição do consumo nas adegas e em áreas públicas, como ruas, praças e calçadas localizadas em até 100 metros do local da venda.
De acordo com Izaias, adegas irregulares foram identificadas servindo como meio de concentração de pessoas, o que origina eventos barulhentos, desacatos, consumo de drogas e vandalismo.
Adequação das adegas
As adegas interessadas em atuar dentro da lei terão até o dia 31 de dezembro de 2021 para realizarem as adequações necessárias para a instalação do sistema de gravação em vídeo.
Caso o cliente se recuse a seguir as regulamentações, o responsável pela adega poderá acionar a GCM (Guarda Civil Municipal) por telefone e, posteriormente, comprovar a denúncia com número de protocolo.
Caso o PL seja aprovado pela Câmara Municipal, as adegas que não seguirem as regras impostas ficarão sujeitas à multa no valor de R$ 3.614,50, com a penalização que pode dobrar em caso de reincidência e quadruplicar em caso de segunda reincidência. Caso as infrações continuem, o local poderá ser interditado e até mesmo ter o alvará de funcionamento cassado.
