A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) anulou as decisões da primeira instância da Justiça do Rio de Janeiro envolvendo as investigações sobre o suposto esquema de rachadinha na Assembleia Legislativa (Alerj). O caso foi presidido pelo juiz Flavio Itabaiana, da 27ª Vara Criminal do Rio.
Os ministros do colegiado aceitaram recurso da defesa do senador Flávio Bolsonaro para anular os atos processuais, sob a alegação de que a apuração deveria ter sido iniciada pelo Tribunal de Justiça. Na época das acusações apontadas pelo Ministério Público, o senador ocupava o cargo de deputado estadual. Dessa forma, somente o TJRJ poderia tomar decisões sobre o caso.
Em fevereiro, o STJ também anulou a quebra de sigilo bancário e fiscal de aproximadamente 90 investigados no suposto esquema, por falta de fundamentação.
A chamada “rachadinha” é uma prática ilegal de confisco, por parlamentares, de parte dos salários de assessores de gabinete.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
