A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou o projeto que desobriga o uso de máscaras, ao ar livre, em todo o estado. A decisão será encaminhada à Secretaria de Estado de Saúde, que decidirá o melhor momento para a flexibilização. Caberá ainda a cada município a decisão final, pois, segundo a proposta, vale sempre o parâmetro mais restritivo.
Os deputados aprovaram a alteração da Lei 8.859, de junho do ano passado, que obriga ao uso de máscaras respiratórias como forma de conter a pandemia da covid-19.
Para garantir a flexibilização do uso de máscara alguns parâmetros devem ser considerados: distanciamento social; ambiente aberto e fechado; percentual de vacinação da população; realização de eventos-testes; outros critérios científicos pertinentes.
A matéria segue agora à apreciação do governador Cláudio Castro, para então ser sancionada, inteiramente ou com vetos, e seguir à publicação no Diário Oficial do Estado.
Enquanto isso na cidade do Rio…
Ainda na noite de ontem, o prefeito da cidade do Rio, Eduardo Paes, anunciou a liberação do uso de máscaras em lugares abertos e a liberação do funcionamento das boates com 50% da capacidade. A medida, que consta em decreto na edição de hoje do Diário Oficial do Município, foi recomendada pelo comitê de especialistas instaurado pela prefeitura para assessorá-la no combate à pandemia de covid-19.
Conforme decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) adotada no ano passado, municípios, estados e União têm competência complementar para estabelecer medidas de combate à covid-19. No entanto, nem sempre essa atuação conjunta tem sido harmoniosa. Há diversos casos em que medidas conflitivas só foram solucionadas pelos tribunais.
Download | Léo Poli | R3 Notícias
