A Câmara Municipal de Jacareí aprovou por unanimidade, nesta quinta-feira (21), um projeto de lei que permite o desembarque fora dos pontos oficiais para passageiros com deficiência, mobilidade reduzida e idosos no transporte público coletivo.
Segundo o vereador Paulinho dos Condutores (Podemos), autor do projeto, a medida busca facilitar a mobilidade e garantir mais segurança aos usuários. Além disso, o projeto prevê que o benefício será controlado por um sistema eletrônico de bilhetagem da concessionária de transporte, para assegurar maior eficácia na operação.
Conforme o texto aprovado, o desembarque fora dos pontos será permitido entre 21h e 5h, desde que solicitado por usuários cadastrados no sistema eletrônico e com embarque devidamente registrado. A medida, no entanto, estabelece que os motoristas devem seguir o itinerário da linha e respeitar as normas de trânsito, priorizando a segurança de pedestres e veículos.
O projeto também especifica que o benefício não será aplicável em corredores exclusivos do sistema público de transporte, onde os desembarques continuarão restritos às paradas obrigatórias
A proposta segue agora para análise do prefeito Izaias Santana, para sanção ou veto.
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