O Tribunal de Contas do Estado (TCE) negou, por unanimidade, nesta quarta-feira (21), mais um recurso do ex-prefeito de Taubaté, Ortiz Junior (Republicanos), mantendo a decisão que havia emitido um parecer desfavorável às contas de 2020. Essa votação foi realizada no Tribunal Pleno.
A conselheira Cristiana de Castro Moraes, que atuou como relatora do caso no TCE, criticou o novo recurso apresentado por Ortiz, que é o terceiro do ex-prefeito. Segundo ela, essa nova apelação visava apenas prolongar o processo na corte.
“É nítido o caráter protelatório desses embargos”, disse.
Além disso, a conselheira também rejeitou um pedido adicional de Ortiz, que solicitava o adiamento do julgamento do novo recurso. O ex-prefeito queria que o processo fosse retirado da pauta para que o Ministério Público de Contas (MPC) fosse consultado sobre a apelação.
No entanto, Cristiana de Castro Moraes afirmou que “o Parquet de Contas não se manifesta acerca de embargos declaratórios desde 28 de novembro de 2013, quando o plenário dessa corte, em decisão administrativa acolheu requerimento do próprio Ministério Público de Contas nesse sentido”
Dos oito anos de mandato de Ortiz à frente da Prefeitura de Taubaté, as contas de 2020 foram as únicas que receberam parecer desfavorável do TCE.
O que diz Ortiz Junior
Em uma publicação nas redes sociais anteriormente, Ortiz Junior garantiu que contas de sua gestão sempre foram aprovadas ao longo dos dois mandatos.
Na ocasião, ele disse que a rejeição em questão se refere apenas ao ano de pandemia, quando o país enfrentou uma crise econômica.
Ele disse ainda que tem certeza que conseguirá, na Câmara, reverter a decisão do TCE.
Eleições 2024 não serão impactadas
Caso os parlamentares rejeitem as contas, o ex-prefeito pode ficar inelegível futuramente.
Contudo, o caso não terá reflexo na candidatura de Ortiz ao Palácio do Bom Conselho nas eleições deste ano.
Isso porque não há tempo hábil para que o julgamento no Legislativo ocorra antes das eleições, marcadas para outubro.
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