O Ministério Público de São Paulo pediu ao Tribunal de Justiça que o prefeito de São José do Barreiro, Alexandre de Siqueira Braga (PSD), mais conhecida como Lê Braga, perca o seu cargo. A medida se deve a um possível uso indevido de veículos oficiais da frota municipal.
O chefe do Executivo chegou a ser preso em flagrante pela Polícia Federal no carnaval deste ano quando voltava de uma viagem à Bahia.
Segundo a PF, ele usou carros oficiais da prefeitura para ir e voltar do Aeroporto de Congonhas, em São Paulo. A viagem também teve a presença de amigos.
Segundo o MPSP, a denúncia foi formalizada no dia 20 de junho de 2024. Em nota, o MP diz que o prefeito infringiu o artigo 1º, inciso II, do Decreto-Lei nº 201/67, com base no artigo 71 do Código Penal, que trata de crime continuado. O órgão afirma que o uso foi indevido e em proveito próprio.
A denúncia ainda está pendente de recebimento pela Justiça.
Relembre o caso
O prefeito de São José do Barreiro, Lê Braga, foi detido pela Polícia Federal no dia 19 de fevereiro, em Pindamonhangaba.
O prefeito estava com a esposa e outros três casais, em uma van da Secretaria de Saúde, voltando do Aeroporto de Congonhas, na capital paulista.
O carro foi abordado em uma operação no pedágio de Moreira César, distrito de Pindamonhangaba, na Rodovia Presidente Dutra. O prefeito e os integrantes que o acompanhavam estavam vestindo abadás.
Na ocasião, a PF acusou Lê Braga de crime de peculato, por desviar verba pública para fins pessoais.
No dia 20, foi realizada a audiência de custódia, no Fórum de Guaratinguetá. No entanto, como a audiência foi por carta de ordem, o juiz de primeira instância não decidiu sobre a prisão ou a soltura dele.
No dia 22 do mesmo mês, o Tribunal Regional Federal da 3ª Região expediu um alvará que concedeu liberdade provisória ao prefeito.
Até que Lê Braga reassumisse o posto, a cidade ficou mais de uma semana sem chefe do Executivo.
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