O programa de anistia de multas e juros da Prefeitura de Taubaté, que vigorou entre junho e dezembro do ano passado, resultou em 20.737 acordos para o pagamento de dívidas com a administração municipal.
Segundo a Prefeitura, esses acordos permitirão que o município receba R$ 55 milhões nos próximos três anos.
Por outro lado, com o abatimento de juros e multas, a Prefeitura terá uma renúncia de receita de R$ 25,7 milhões, sendo R$ 8,2 milhões em multas e R$ 17,5 milhões em juros.
Programa de Recuperação de Créditos
O PRC (Programa de Recuperação de Créditos) permitiu a negociação de tributos vencidos até 31 de dezembro de 2022. Os acordos puderam ser firmados nas seguintes condições: em até seis parcelas, com redução de 100% de juros e multas; em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas; em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas; e em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
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