Termina nesta quinta-feira (30) o prazo para renegociação de dívidas com descontos em juros e multas em Taubaté. Segundo a prefeitura, até o momento, 17.750 renegociações já foram feitas desde o início da abertura do programa, em junho.
As reduções abrangem multas de impostos, como IPTU, ISS e o Sistema Municipal de Bolsas de Estudo (Simube). Ficam excluídas do programa as multas administrativas e fiscais, como infração de trânsito.
Os acordos poderão ser firmados das seguintes formas:
- Em até 6 parcelas, com redução de 100% de juros e multas;
- Em até 12 parcelas, com redução de 80% de juros e multas;
- Em até 24 parcelas, com redução de 70% de juros e multas;
- Em até 36 parcelas, com redução de 50% de juros e multas.
As negociações devem ser firmadas pelo site da Prefeitura e o contribuinte precisa se identificar com CPF ou CNPJ (em caso de empresas) e inserir a inscrição imobiliária ou mobiliária correlata. Depois, é só seguir os passos até a finalização do acordo e impressão para pagamento.
Nos parcelamentos de 12 a 36 vezes, a primeira parcela precisa ser equivalente a 10% do total do débito. Em todos os casos nenhuma parcela poderá ser inferior a R$49,46, o que corresponde a 20% da Unidade Fiscal do Município (UFMT).
Além da renegociação online, os moradores têm a opção de atendimento presencial em quatro pontos na cidade: na Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Planejamento, no Centro Cultural Toninho Mendes e no Desenvolve Taubaté.
Centro Cultural Toninho Mendes
- Endereço: Praça Coronel Vitoriano, nº 01 – Centro
- Horário: Das 8h às 12h e das 13h às 16h.
Desenvolve Taubaté
- Endereço: Rodoviária Nova
- Horário: Das 8h às 16h.
Secretaria de Planejamento
- Endereço: Av. Tomé Portes Del Rey, nº 507 – Vila São José
- Horário: Das 8h às 16h.
Secretaria de Segurança Pública
- Endereço: Rua José do Patrocínio, nº 164 – Estiva
- Horário: Das 9h às 12h e das 14h às 18h.
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